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TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PLATAFORMA GM DIGITAL
1. DEFINIÇÕES
1.1 Você: Usuário da Plataforma GM DIGITAL declara que adere a Plataforma para poder utilizá-la.
1.2 Plataforma GM DIGITAL: A Plataforma GM DIGITAL é um conjunto de ferramentas tecnológicas, que objetivam fornecer treinamentos em Formato EAD para seus usuários.
2. VINCULAÇÃO
2.1. Ao acessar a Plataforma GM DIGITAL, você declara ter contratado a ferramenta e por isso se tornou um aluno, devidamente reconhecido pela própria, e habilitado a acessar e usar as ferramentas e conteúdos disponíveis. Você reconhece que não sendo verdadeira essa informação, estará cometendo o crime de falsidade ideológica, podendo ser penalizado nos termos da legislação brasileira.
2.2. Ao acessar o conteúdo da Plataforma GM DIGITAL, incluindo todos os conteúdos e funcionalidades disponíveis, Você declara ter lido e compreendido este Termo de Uso e ter concordado integral e expressamente, obrigando-se a cumprir este Termos e Condições de Uso ("Termo").
2.3. Você declara ser capaz ou estar legalmente representado para aderir e se vincular às condições deste Termo. Caso Você esteja agindo em nome de uma pessoa jurídica, Você declara ter poderes suficientes para aderir e vincular tal pessoa jurídica às condições deste Termo.
2.4. Caso Você não concorde com qualquer item deste Termo ou não tenha capacidade para contratar, em nome próprio ou de pessoa jurídica, Você deverá deixar este website e abster-se de usar, de qualquer forma, a Plataforma GM DIGITAL.
2.5. A Plataforma GM Digital é uma ferramenta tecnológica, sob administração da Scaffold Education.
2.6. Você reconhece e concorda que todos os avisos, regulamentos de uso e instruções apresentados neste website integram este Termo, como se neles estivessem transcritos.
3. CONTAS DE ACESSO
3.1. O acesso a Plataforma GM DIGITAL é disponibilizado aos usuários que contratarem a ferramenta, de acordo com as condições comerciais observadas no ato da contratação.
3.2. Vcê deve criar uma conta com o cadastro de seus dados pessoais e profissionais, bem como cadastrar uma senha e e-mail (login) para acessar a Plataforma GM DITIAL.
3.3. Caso haja conflito de informações, entre os dados de compra e os dados de acesso você deverá enviar um e-mail para gentemais@gentemais.com.br e solicitar alteração dos dados. Para tanto, Você concorda que seus dados pessoais poderão ser utilizados para fins de verificação dessas informações conflitantes.
3.4. Para o cadastro e obtenção de uma conta na Plataforma GM DIGITAL é necessário o fornecimento de algumas informações pessoais de identificação do usuário. Essas informações da conta serão usadas para sua autenticação quando acessar a Plataforma e para proteger sua conta do acesso não autorizado de outras pessoas. Você é responsável por manter suas informações pessoais atualizadas. Ao se cadastrar Você receberá um e-mail para confirmação do cadastro realizado. A sua confirmação do cadastro permitirá o acesso à Plataforma GM DIGITAL.
3.5. Você jamais poderá usar a conta de outro usuário e nem mesmo permitir que outros usem a sua conta. Ao criar sua conta, Você deve fornecer dados precisos e completos, responsabilizando-se por sua veracidade. Você é o único responsável pela atividade que ocorre em sua conta, e deve guardar a senha de uso pessoal e intransferível em local seguro, comprometendo-se com a confidencialidade de seus dados.
3.6. Ao acessar a Plataforma GM DIGITAL, Você concorda que certas informações a respeito de seu perfil e sua utilização registram-se automaticamente, principalmente informações decorrentes da atividade da conta, dados exibidos ou clicados e outras informações de registro (incluindo tipo de navegador, endereço IP, data e hora de acesso, ID do cookie e URL de referência).
3.7. Você, desde já, reconhece e autoriza a Scaffold Education a utilizar suas informações pessoais para fins de manutenção deste website, incluindo-se neste caso as hipóteses de backup de dados, replicação de Conteúdo, criação de sistemas de segurança e/ou em casos de requerimento por autoridade competente com fundamento em ordem judicial, administrativa ou investigação extrajudicial.
3.8. Todos os usuários cadastrados terão acesso aos conteúdos da Plataforma GM DIGITAL, incluindo, mas sem se limitar às ferramentas de Painel, Gestão, Agenda, Informações e Indicadores, Fóruns e Biblioteca. Além do acesso, os usuários cadastrados poderão interagir na Plataforma GM DIGITAL, por meio das ferramentas disponibilizadas, incluindo, mas sem se limitar ao envio de mensagens, agendamento de eventos e inserção de comentários nos fóruns de discussão (“Conteúdo”). A utilização da Plataforma GM DIGITAL deverá ser destinada apenas para uso das informações dos treinamentos ao qual Você está vinculado. Dessa forma, qualquer informação que não atinja a finalidade do uso desta Plataforma, poderá ser retirada.
3.9. Você deve imediatamente nos notificar, por meio do canal “Fale Conosco” disponível no website, sobre qualquer possível violação de segurança ou uso não autorizado de sua conta, ficando responsável por atos de terceiros realizados em sua conta, até a sua correta comunicação.
3.10. Você pode ser responsabilizado pelas perdas e danos de terceiros decorrentes da violação de direitos.
3.11. Você concorda que a GM DIGITAL, a seu critério exclusivo, poderá cancelar ou suspender sua conta ou parte dela, sem prévia comunicação:
(a) por descontinuação ou modificação da Plataforma GM DIGITAL (ou de qualquer de suas partes);
(b) por caso fortuito, força maior e/ou questões de segurança;
(c) em função de ordem judicial ou requisição legal e competente de autoridade governamental; e
(d) caso Você descumpra este Termo e/ou a legislação vigente.
4. USO DA PLATAFORMA GM DIGITAL
4.1. A GM DIGITAL concede permissão pessoal, não exclusiva e intransferível a Você, para acessar e usar este website de forma lícita, tendo acesso a todo seu Conteúdo, desde que Você não:
(a) reproduza ou de qualquer forma copie qualquer Conteúdo ou outra informação deste website, sem a autorização prévia expressa e por escrito;
(b) altere ou modifique qualquer parte da Plataforma GM DIGITAL, exceto nas ferramentas e espaços destinados à interação entre os usuários;
(c) acesse o Conteúdo da Plataforma GM DIGITAL através de qualquer tecnologia ou meio que não sejam as páginas de exibição do próprio website ou de outro meio explicitamente autorizado;
(d) participe de alguma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento deste website ou de seus servidores e redes conectadas;
(e) permita acesso a terceiros por meio de seu login, principalmente para não usuários;
(f) carregue, transmita, divulgue, exiba, envie, ou de qualquer forma torne disponível qualquer tipo de anúncio, propaganda ou material promocional não solicitado ou não autorizado, tais como mensagens não solicitadas (conhecidos como "junk mail" ou "spam"), correntes, esquemas de pirâmide ou outras, exceto em áreas que são designadas para tal fim;
(g) use qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers", que acessem o website de maneira a enviar mais solicitações aos servidores da Plataforma GM DIGITAL em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um web-browser convencional on-line. Você obriga-se a não coletar nem colher qualquer informação que identifique qualquer pessoa, inclusive nomes de contas, a partir do website, nem usar o sistema de comunicação oferecido pelo GM DIGITAL com qualquer objetivo de abordagem comercial;
(h) utilize a Plataforma GM DIGITAL para qualquer objetivo comercial particular, bem como não aborde outro usuário da Plataforma GM DIGITAL com este objetivo;
(i) cumpra com este Termo e todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais ou internacionais, comprometendo-se a não praticar qualquer ato que possa expor terceiros ao ridículo, criar e/ou postar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena, pornográfica ou imoral, bem como para o uso político, partidário ou comercial, que possa violar a moral, a ética, os bons costumes ou viole direitos de autor ou de imagem, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente, e
(j) não seja afastado das atividades que ensejam a necessidade de acesso a Plataforma GM DIGIRAL4.2.
A GM DIGITAL se reserva o direito de cancelar ou descontinuar qualquer aspecto da Plataforma a qualquer tempo, sem necessidade de prévia informação a quem quer que seja.
4.3. Além das restrições gerais acima expostas, as seguintes restrições e condições se aplicam especificamente ao uso dos Conteúdos da Plataforma GM DIGITAL:
(a) A Plataforma GM DIGITAL, bem como as marcas e demais direitos de propriedade intelectual ali contidas são de propriedade exclusiva e estão sujeitos às leis autorais e demais leis de propriedade intelectual (quer esses direitos estejam registrados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir), ficando proibida sua utilização de forma diversa da apresentada neste Termo de Uso;
(b) O Conteúdo da Plataforma GM DIGITAL é oferecido no estado em que se encontra (“as is”) apenas para informação e uso pessoal do usuário, não podendo ser feito qualquer download, cópia, reprodução, distribuição, transmissão, exibição, comercialização, licenciamento, ou qualquer outra forma de exploração para qualquer que seja a finalidade, sem o consentimento prévio, por escrito;
(c) Você concorda em não fraudar, desativar ou de qualquer forma interferir em características relacionadas à segurança (incluindo analisar ou testar a vulnerabilidade de qualquer um dos sistemas técnicos ou redes do ambiente virtual da Plataforma GM DIGITAL) e/ou funcionamento deste website ou características que evitem ou restrinjam o seu uso ou ainda qualquer ato que imponha limitações sobre o uso deste website ou de seu Conteúdo.
(d) Você não violará direitos autorais, direitos da personalidade, direitos da propriedade industrial, direitos das crianças e adolescentes, segredos de negócio ou qualquer outra forma protegida por direitos de terceiros. A GM DIGITAL não permite atividades que violem os direitos autorais nem os demais direitos de propriedade intelectual em seu website e removerá todo o Conteúdo, que a seu critério esteja irregular, após ter sido devidamente notificado de que tal Conteúdo infringe direitos de terceiros.
(e) Você reconhece que a GM DIGITAL poderá estabelecer, ao seu exclusivo critério, práticas gerais e limites relativos à utilização da Plataforma GM DIGITAL, os quais deverão ser respeitados por Você, sob pena de sofrer penalidades administrativas e judiciais.
4.4. Você reconhece que o Conteúdo da Plataforma GM DIGITAL será objeto de buscas por ferramentas externas com o único objetivo de criar e disponibilizar ao público correspondência no website às palavras-chave pesquisadas. A GM DIGITAL se reserva o direito de revogar as permissões às ferramentas externas de buscas tanto de forma geral como em casos específicos.
5. 5. NOTIFICAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS
5.1. Em caso de violação a qualquer dos itens do presente Termo ou caso Você suspeite de uma violação de direitos ou conteúdo impróprio, como por exemplo, mas sem se limitar, violação a direitos autorais, conteúdo pornográfico, material obsceno, apologia ao ódio, imagens chocantes e repugnantes, atos perigosos e ilegais ou material difamatório, Você deverá notificar imediatamente a GM DIGITAL, por meio do canal “Fale Conosco” disponível no website, para análise e possível retirada do Conteúdo supostamente irregular. Para tanto, Você ou terceiro devidamente identificado deverá enviar um comunicado por escrito, contendo, ao menos, os seguintes dados:
(a) informação do título do Conteúdo em questão e da URL completa de sua página de reprodução;
(b) declaração informando qual foi a violação existente no Conteúdo e explicando o fundamento da violação;
(c) identificação dos detalhes e características da obra cujos direitos estão sendo violados ou são de propriedade do usuário ou de terceiro. Se essas informações estiverem disponíveis na Internet, recomenda-se que o link de acesso a elas seja enviado juntamente.
5.2. Você deve informar sua identificação, contendo seu login, dados pessoais e seu contato, assim como deve ser apresentar a notificação por um usuário cadastrado (sendo aceita autenticação digital ou digitalizada).
5.3. Qualquer pessoa que intencionalmente apresentar declaração falsa ou incorreta sobre um Conteúdo estará sujeita a punições, tanto administrativas como legais, bem como poderão ter sua conta de acesso bloqueada e excluída, em caso de infrações reincidentes.
6. 6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. Você concorda que o uso da Plataforma GM DIGITAL se fará exclusivamente por sua conta e risco, sendo que, seus Parceiros, colaboradores e representantes não terão qualquer responsabilidade perante o usuário, relacionada ao seu uso pelo usuário..
6.2. Em nenhuma circunstância a GM DIGITAL, seus Parceiros, colaboradores e representantes serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo ou imprevisto resultante de quaisquer (i) erros, equívocos ou imprecisão do Conteúdo deste website, (ii) danos pessoais ou materiais, de qualquer natureza, resultante do acesso do usuário a Plataforma GM DIGITAL, (iii) qualquer acesso ou uso dos nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenha sido autorizado, (iv) qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o nosso website, (iv) qualquer bug, vírus, malwares, worms, cavalos-de-tróia ou afins que possam ser transmitidos para ou através do nosso website por quaisquer terceiros, e/ou (v) quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do website da Plataforma GM DIGITAL, seja por responsabilidade, contrato, ofensa ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a empresa ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. As limitações de responsabilidade desta cláusula serão aplicadas na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.
7. CESSÃO DE DIREITOS DO USUÁRIO QUANDO PRODUTOR DE CONTEUDO
7.1. Este Termo e quaisquer direitos e licenças concedidos de acordo com o presente não podem ser transferidos ou cedidos por Você, mas podem ser transferidos ou revogados pela GM DIGITAL, com motivos justos.
7.2. Você expressamente declara e reconhece que todos os materiais que colocados na Plataforma serão tratados como informações não confidenciais e de domínio público, portanto, sendo você o único e exclusivo responsável pelos conteúdos que coloca na plataforma, bem como pelo uso dos materiais que nela estão contida.
7.3. Você declara ser único e exclusivo titular de direitos autorais e da propriedade intelectual sobre qualquer criação, conteúdo ou material que produzir para Plataforma GM DIGITAL. Ao disponibilizá-los, você automaticamente cede todos os direitos patrimoniais de autor para utilização destes por quaisquer terceiros através do ambiente virtual da Plataforma GM DIGITAL, bem como autoriza a utilização de sua imagem (incluindo retrato, voz e outros elementos que a compõe, com ou sem identificação do usuário), sem ônus de qualquer natureza, de forma gratuita, definitiva, exclusiva, irrestrita, irretratável, irrevogável e total, podendo ser utilizado para os fins legalmente admitidos, sem qualquer limitação.
7.3.1. Você será o único e exclusivo responsável por eventuais reclamações de terceiros quanto a infração a direitos autorais, conexos, de propriedade intelectual ou da personalidade, devendo manter a GM DIGITAL a salvo de quaisquer pleitos, demandas, despesas, reclamações ou ações judiciais neste sentido.
7.4. A cessão e autorização, acima disposta, confere a GM DIGITAL a titularidade exclusiva de todos os seus direitos patrimoniais de autor sobre o Conteúdo, suas criações ou imagem, os quais poderão, no todo ou em parte, serem utilizados e explorados, nacional e internacionalmente, especialmente neste website e reprodução de natureza corporativa e editorial, apresentações públicas, portfólios, exposições e demais materiais destinados à divulgação de seus trabalhos; nas versões impressas, sob formato multimídia (incluindo, mas não se limitando a transmissões televisivas, transmissões cinematográficas, provedores de hospedagem da Internet, provedores de conteúdo da Internet, provedores de serviço da Internet e outros análogos), áudio, e-book (incluindo, mas não se limitando a computadores, telefones celulares, PDAs, definidos como assistentes pessoais digitais dotados de capacidade computacional, e leitores de e-book), audiovisual; consubstanciada em arquivo eletrônico para visualização, download ou fixada em mídias removíveis ou fixas (CD, DVD, Blu-ray, disco rígido, memória, unidade de estado sólido (SSD), pendrive e outros) ou por qualquer outro meio, formato ou suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, sem qualquer limitação territorial e até que os direitos caiam em domínio público.
7.5. Os direitos da GM DIGITAL compreendem os de usar, fruir, dispor, alterar, complementar, transformar, adaptar, atualizar, revisar, aprimorar, derivar ou de outra forma modificar a criação ou o Conteúdo, no todo ou em parte, reconhecendo, também, o usuário, desde já, a titularidade como o único sujeito de todos os direitos autorais de natureza patrimonial de todas criações dele decorrentes.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Este Termo, em conjunto com quaisquer outros avisos legais publicados neste website integram o contrato entre Você para utilização da Plataforma GM DIGITAL.
8.2. Se qualquer cláusula deste Termo for considerada inválida pela autoridade competente, a invalidade de tal cláusula não afetará a validade das cláusulas restantes, que permanecerão integralmente válidas e em vigor.
8.3. Qualquer renúncia tácita, neste Termo, não será considerada renúncia adicional ou contínua a esse ou a qualquer outro termo, e a omissão por parte de não executar qualquer direito ou cláusula de acordo com estes Termo não constituirá renúncia a tal direito ou cláusula.
8.4. Tendo em vista a dinamicidade das relações que amparam o Projeto que desenvolveu essa Plataforma GM DIGITAL, bem como eventuais decisões estratégicas da mesma e dos PARCEIROS, a responsabilidades aqui descritas poderão ser repassadas para outra entidade, sem que Você precise dar seu prévio consentimento, ficando certo, entretanto, que Você será informado de tal alteração.
8.5. Este Termo e as relações existentes entre Você e a GM DIGITAL serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis.
8.6. Fica eleito o foro central da Cidade de Bauru/SP para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas deste Termo, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes do site e integra os Termos e Condições Gerais de Uso do site.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:
SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:
SEÇÃO 3 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:
SEÇÃO 4 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?
Os dados pessoais do usuário e visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no presente documento, conforme o disposto no inciso I do artigo 15 da Lei 13.709/18.
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:
I - cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II - estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III - transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
IV - uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.
SEÇÃO 5 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativas a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia "secure socket layer" (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A plataforma não se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiro, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Serviço.
SEÇÃO 6 - COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O compartilhamento de dados do usuário ocorre apenas com os dados referentes a publicações realizadas pelo próprio usuário, tais ações são compartilhadas publicamente com os outros usuários.
Os dados do perfil do usuário não são compartilhados publicamente em sistemas de busca.
SEÇÃO 6 - OS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS SERÃO TRANSFERIDOS A TERCEIROS?
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
SEÇÃO 07 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.
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SEÇÃO 8 - CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através formulário no rodapé do site.
SEÇÃO 9 - ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidas para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.
SEÇÃO 10 – JURISDIÇÃO PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.
